LGPD — Tratamento de dados pessoais

1. O que é a LGPD

A LGPD estabelece regras para coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais. O objetivo é proteger direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

No contexto do sistema, dados pessoais podem aparecer em cadastros de empresas, usuários, profissionais, clientes, agendamentos, mensagens de contato, logs técnicos e registros operacionais.

2. Papéis no tratamento de dados

• Usuário/cliente final: pessoa que informa dados para agendar, cancelar, confirmar ou entrar em contato.
• Empresa cadastrada: estabelecimento ou profissional que usa o sistema para gerenciar agenda e atendimento.
• Plataforma: estrutura tecnológica que viabiliza cadastro, painel, página pública, agenda e suporte.
• Superusuário: administrador responsável por configurações globais, suporte, análise de mensagens e manutenção do ambiente.

3. Bases legais mais comuns

O tratamento pode ocorrer com base em execução de contrato ou procedimentos preliminares, legítimo interesse, consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. A base aplicável depende do tipo de dado, finalidade e contexto do uso.

4. Direitos do titular

• Confirmar se existe tratamento de seus dados.
• Acessar dados pessoais associados ao seu cadastro ou agendamento.
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável.
• Solicitar portabilidade, observadas limitações técnicas e regulamentares.
• Revogar consentimento, quando o tratamento depender dele.
• Obter informações sobre compartilhamento de dados.
• Apresentar oposição a tratamentos irregulares.

5. Segurança e responsabilidade

O sistema adota medidas de organização, autenticação, separação de dados por empresa e controle de acesso por perfil. Ainda assim, cada empresa cadastrada deve usar senhas fortes, manter seus dados atualizados e orientar sua equipe sobre privacidade.

O uso indevido de dados de clientes, exportações não autorizadas, compartilhamentos indevidos ou atendimento fora das finalidades informadas são responsabilidade de quem praticou a ação.

6. Como exercer direitos

Para exercer direitos relacionados à LGPD, acesse a página de contato, selecione a categoria “Privacidade e LGPD” e descreva a solicitação. Poderá ser necessário confirmar identidade ou vínculo com a informação solicitada.